algarve 1º - O Algarve em Primeiro lugar!

Indigno, ultrajante, escandaloso!!!
Não sei ao certo quais serão as palavras mais correctas para definir o que acabei de saber pela boca de uns amigos meus.
Sabiam, caros munícipes e bloguistas, que a LEI em Loulé não é igual para todos?
Pois é, andaram os meus amigos, durante anos, a tentar que a C.M.L. lhes aprovasse a construção da sua 1ª habitação, num dos terrenos de que eram proprietários, na freguesia de Boliqueime, tentativas essas, que se verificaram sempre infrutíferas.
Foram feitos pedidos de informação prévia para viabilização de construção e posteriormente à sua recusa, por parte da C.M.L., a reapreciação dos mesmos em Novembro de 1996, Julho de 2000, Fevereiro de 2001, Julho de 2001 e finalmente Fevereiro de 2003.
As respostas aos pedidos chegaram sempre após uma longa espera de cerca de 7 meses.
Transcrevo uma parte dos documentos – …"O prédio situa-se em Área da R.A.N., fora de qualquer perímetro de Edificação Dispersa a Conter". Assim a pretensão não será viável por o terreno não possuir a área mínima de cultura fixada para a região, conforme o Artigo 68º do Regulamento do P.D.M….
…"O terreno tem a área de 11000m2, e de acordo com a localização apresentada, situa-se em termos de carta de ordenamento do Plano Director Municipal, em Espaço Agrícola Nacional, sujeito ao Artigo 44º do Regulamento do PDM"….
Um construtor ofereceu-lhes mais de 30 mil contos pela venda de outro terreno, se se obtivesse a referida licença de construção.
Os pedidos eram sempre recusados, e enquanto o PDM assim estivesse, nada seria possível fazer.
Foi-lhes sugerido pela C.M.L., inclusivamente, que passassem os terrenos de sequeiro para regadio pelo que acederam, mas de nada serviu.
Dadas as circunstâncias, e na impossibilidade de construção, inviabilizava qualquer possibilidade rentável de venda dos terrenos, por forma a outros poderem vir a ser mantidos, uma vez que se encontravam todos hipotecados ao Banco.
Era necessário vender uns, para manter outros e fazer a referida casa.
Os juros das hipotecas foram pagos durante anos, sempre na esperança/expectativa de um dia se poder construir a "sonhada" moradia.
Todas as portas lhes foram fechadas, nada era possível fazer sem que a lei fosse transgredida.
O resultado, como era de esperar, não teve um final feliz. Os terrenos foram leiloados pelo Banco, e os meus amigos perderam tudo o que lhes havia sido deixado pelos seus antepassados.
O caso torna-se ainda mais caricato após a venda dos terrenos supra citados.
Os terrenos que ascendiam a valores superiores a 30 mil contos (cada) são vendidos pela importância de 8 mil contos e, neste momento, têm licença de construção com a desculpa de serem para 1ª habitação e por medirem cerca de 11000m2.
Bem, também anteriormente o pedido tinha sido feito nesse sentido – 1ª habitação – e que eu saiba um terreno que tem hoje 11000m2 também o terá amanhã ou depois.
Que valores ou medidas tiveram em conta para recusar o pedido, se depois o aprovam (aquando dos novos proprietários).
Se há possibilidade de construção, num terreno agrícola com 11000m2 para 1ª habitação, então porque é que essa possibilidade lhes foi sempre negada?
Amiguinhos? Compadrio? Não sei meus senhores! Só sei que não gosto!!!
Anedota? Não! Dia das mentiras? Não, já estamos em Maio e jamais brincaria com um assunto tão sério.
Como pode a C.M.L. decidir afirmativamente hoje aquilo que recusou liminarmente ontem?
ALGUÉM VAI TER QUE RESPONDER POR ISTO!!!
Não podemos permitir que hajam munícipes de 1ª e de 2ª. Quando nascemos, somos todos iguais. Depois, o que nos diferencia aqui na Terra, são os nossos actos, as nossas atitudes. Mas à partida, todos deveríamos ter os mesmos direitos, bem como as obrigações (como é óbvio).
Então como é possível – tendo os mesmos direitos, e a lei sendo só uma – que se cometa tamanha falcatrua?
Isto é indigno, ultrajante e pouco próprio de uma sociedade democrática e europeia. É INQUALIFICÁVEL!!!
E queremos nós não pertencer a um país de 3º mundo… Em vias de desenvolvimento? Só se for em corrupção!
E eu a pensar que só em países terceiro mundistas e com dirigentes corruptos é que se faziam "Leis" ao sabor dos ventos?
Faz-me lembrar um certo ministro que aquando da compra de um apartamento nas Amoreiras/Lisboa, alterou a lei relativamente à SISA e posteriormente voltou a alterá-la. Que golpe!!! …
Abram os olhos, e digam - NÃO!!! Não às injustiças, não ao compadrio, não à corrupção. Somos todos iguais, então deveríamos ter direitos iguais!!!
Por RUIVA |